HC 904542 - DECISAO

HC 904542 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade nem ausência de imparcialidade da magistrada a partir de suas manifestações na audiência de custódia; a assunção de cabimento de prisão preventiva na referida audiência não configura suspeição e não demonstra parcialidade. A prisão preventiva e o respectivo decreto foram fundamentados com base em indícios de autoria, materialidade, gravidade concreta do delito, e indícios de ocultação de provas e embaraço às investigações, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que o habeas corpus não merece conhecimento.

Parties
Paciente: CAIO GODOI DEL CANALE; Paciente: JOSE HENRIQUE TONATTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Suspeição De Magistrado, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Suspeição De Magistrado Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia +1 more

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Parties

CAIO GODOI DEL CANALE

Paciente

JOSE HENRIQUE TONATTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus quando há recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 suspeição da magistrada que decretou a prisão cautelar
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade nem ausência de imparcialidade da magistrada a partir de suas manifestações na audiência de custódia; a assunção de cabimento de prisão preventiva na referida audiência não configura suspeição e não demonstra parcialidade. A prisão preventiva e o respectivo decreto foram fundamentados com base em indícios de autoria, materialidade, gravidade concreta do delito, e indícios de ocultação de provas e embaraço às investigações, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que o habeas corpus não merece conhecimento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.