HC 979014 - DECISAO

HC 979014 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias originárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea de que estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (indícios de autoria e materialidade; gravidade concreta das condutas; risco de reiteração; perigo à ordem pública e econômica; insuficiência de medidas cautelares alternativas), inclusive com elementos probatórios e relatórios fiscais indicando prejuízos significativos ao erário e denúncia recebida, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: WILLIAN SILVA SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Sonegação Fiscal, Lavagem De Capitais, Falsidade Ideológica, Organização Criminosa, Ordem Pública, Ordem Econômica, Quebra De Sigilo Telemático
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Sonegação Fiscal Lavagem De Capitais Falsidade Ideológica Organização Criminosa +3 more

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Parties

WILLIAN SILVA SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias originárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea de que estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (indícios de autoria e materialidade; gravidade concreta das condutas; risco de reiteração; perigo à ordem pública e econômica; insuficiência de medidas cautelares alternativas), inclusive com elementos probatórios e relatórios fiscais indicando prejuízos significativos ao erário e denúncia recebida, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.