RHC 204419 - DECISAO

RHC 204419 - DECISAO

O recurso é negado provimento porque a decisão de custódia foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (uso de machado, invasão da residência e golpes sucessivos), bem como na fuga do distrito da culpa, fatos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para o reexame exaustivo das provas.

Parties
Paciente: FABIO JUNIOR LIMA DA MATA; Ministério Público Estadual Apresentou Contrarrazões: Ministério Público do Estado de Pernambuco; Ministério Público Federal Apresentou Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do STJ Recurso Julgado E Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fuga Do Distrito Da Culpa, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Feminicídio Tentado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fuga Do Distrito Da Culpa Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Feminicídio Tentado

Case Brief

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Parties

FABIO JUNIOR LIMA DA MATA

Paciente

Ministério Público do Estado de Pernambuco

Ministério Público Estadual Apresentou Contrarrazões

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal Apresentou Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do STJ Recurso Julgado E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva diante da fuga do distrito da culpa
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

O recurso é negado provimento porque a decisão de custódia foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (uso de machado, invasão da residência e golpes sucessivos), bem como na fuga do distrito da culpa, fatos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para o reexame exaustivo das provas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.