HC 980250 - DECISAO
A ordem foi denegada porque permanece o periculum libertatis em razão da gravidade concreta dos crimes e do histórico de reiteração delitiva do paciente, sendo irrelevante o decurso do tempo quando os motivos que justificam a custódia cautelar persistem, conforme jurisprudência do STF e fundamentação do Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: AYLTON FABIANO DE SENA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem (habeas Corpus)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Pronúncia
Case Brief
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Parties
AYLTON FABIANO DE SENA SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem (habeas Corpus)
Legal Issues
- 1 Atualidade do periculum libertatis
- 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
- 3 Justificação contemporânea da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque permanece o periculum libertatis em razão da gravidade concreta dos crimes e do histórico de reiteração delitiva do paciente, sendo irrelevante o decurso do tempo quando os motivos que justificam a custódia cautelar persistem, conforme jurisprudência do STF e fundamentação do Tribunal de origem.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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