HC 958890 - ACORDAO

HC 958890 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — denúncia por tráfico, benefício de liberdade provisória em 26/01/2024 e prática de delito logo após, apreensão de 43,17 g de entorpecentes — que evidenciam risco de reiteração criminosa e periculosidade, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: BRUNO LUIZ DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma, 06/02/2025 a 12/02/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência, Contumácia Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência Contumácia Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

BRUNO LUIZ DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma, 06/02/2025 a 12/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório, especialmente em razão do risco de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — denúncia por tráfico, benefício de liberdade provisória em 26/01/2024 e prática de delito logo após, apreensão de 43,17 g de entorpecentes — que evidenciam risco de reiteração criminosa e periculosidade, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão de fls. 613-615 que denegou a ordem em habeas corpus.