RHC 205516 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do furto qualificado (rompimento de obstáculo e execução durante repouso noturno), pelo modus operandi e pela reincidência específica do paciente, que indicam risco real de reiteração delitiva e mostram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante/recorrente: CRISTIANO RAMON RIBEIRO DOURADO; Co Denunciado/denunciado: ALEX BARBOSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública, Desproporcionalidade Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Específica Garantia Da Ordem Pública Desproporcionalidade Da Prisão

Case Brief

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Parties

CRISTIANO RAMON RIBEIRO DOURADO

Agravante/recorrente

ALEX BARBOSA DOS SANTOS

Co Denunciado/denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se a prisão preventiva é desproporcional e poderia ser substituída por medidas cautelares diversas, considerando condições pessoais favoráveis e ausência de violência no crime

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do furto qualificado (rompimento de obstáculo e execução durante repouso noturno), pelo modus operandi e pela reincidência específica do paciente, que indicam risco real de reiteração delitiva e mostram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.