RHC 211321 - DECISAO

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Verificou-se que, em 11/2/2025, a custódia preventiva do recorrente foi substituída por prisão domiciliar, o que evidencia perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: IDENÃ FRANCO DE CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto, Constrangimento Ilegal
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda Superveniente Do Objeto Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

IDENÃ FRANCO DE CAMPOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal
  2. 2 substituição de custódia preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se que, em 11/2/2025, a custódia preventiva do recorrente foi substituída por prisão domiciliar, o que evidencia perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se.