HC 959143 - ACORDAO

HC 959143 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela apreensão de aproximadamente 1,175kg de cocaína, configurando gravidade concreta e fundamento idôneo para garantia da ordem pública; acresce-se que o acusado permaneceu foragido por cerca de oito meses, indicando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Agravante / Paciente: SAULO SANTOS DE OLIVEIRA; Envolvido / Recebedor Da Droga: JOSÉ DÁRIO OLIVEIRA MENDONÇA; Transportadora / Companheira: CRISLAINE LIMA DANTAS; Irmão Do Agravante: JOAB DO LAVA-JATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Fuga/foragido, Juízo Prospectivo Da Pena
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +2 more

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Parties

SAULO SANTOS DE OLIVEIRA

Agravante / Paciente

JOSÉ DÁRIO OLIVEIRA MENDONÇA

Envolvido / Recebedor Da Droga

CRISLAINE LIMA DANTAS

Transportadora / Companheira

JOAB DO LAVA-JATO

Irmão Do Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta e quantidade de droga como fundamento
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela apreensão de aproximadamente 1,175kg de cocaína, configurando gravidade concreta e fundamento idôneo para garantia da ordem pública; acresce-se que o acusado permaneceu foragido por cerca de oito meses, indicando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus