HC 980963 - DECISAO

HC 980963 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de origem apresentou fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, evidenciando risco à ordem pública em razão da reincidência do paciente e do fato de estar cumprindo pena em regime aberto, além de indícios de materialidade (testemunho da vítima e pagamento de pix correlacionado à ameaça), e porque as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para evitar reiteração delitiva.

Parties
Paciente: ADRIANO SEVERINO; Vítima: Maria Elizabete
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Extorsão (art. 158 Cp), Materialidade, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Extorsão (art. 158 Cp) Materialidade Reincidência Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ADRIANO SEVERINO

Paciente

Maria Elizabete

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da materialidade delitiva para sustentar a custódia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de origem apresentou fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, evidenciando risco à ordem pública em razão da reincidência do paciente e do fato de estar cumprindo pena em regime aberto, além de indícios de materialidade (testemunho da vítima e pagamento de pix correlacionado à ameaça), e porque as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.