RHC 209954 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado, pois a juíza processante informou que, em 6/2/2025, a prisão preventiva da recorrente foi substituída por medidas cautelares alternativas e foi expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva constante na inicial.
- Parties
- Recorrente: RENATA DE MELO FRANCO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RENATA DE MELO FRANCO
Recorrente
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Órgão Julgador Recorrido
Ministério Público
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo da custódia preventiva
- 3 substituição da prisão por medidas cautelares e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado, pois a juíza processante informou que, em 6/2/2025, a prisão preventiva da recorrente foi substituída por medidas cautelares alternativas e foi expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva constante na inicial.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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