RHC 211316 - DECISAO

RHC 211316 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta na origem: apreensão de 407,8 kg de maconha, indícios de tráfico internacional pelo modo de acondicionamento, utilização de veículo batedor e rádio comunicador, tráfego por vias rurais e antecedentes do acusado, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas; por isso negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: FABIO JUNIOR FRANCIOSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática, in Limine (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP

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Parties

FABIO JUNIOR FRANCIOSI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática, in Limine (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta na origem: apreensão de 407,8 kg de maconha, indícios de tráfico internacional pelo modo de acondicionamento, utilização de veículo batedor e rádio comunicador, tráfego por vias rurais e antecedentes do acusado, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas; por isso negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.