HC 970148 - DECISAO

HC 970148 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do crime e pelas circunstâncias da prisão em flagrante, notadamente a apreensão de 610g de maconha, 2,6g de cocaína, balança de precisão e 10 munições, evidenciando periculosidade e risco de reiteração, de modo que não se mostraram adequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: CLEIDIONE DO CARMO OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

CLEIDIONE DO CARMO OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 requisitos da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do crime e pelas circunstâncias da prisão em flagrante, notadamente a apreensão de 610g de maconha, 2,6g de cocaína, balança de precisão e 10 munições, evidenciando periculosidade e risco de reiteração, de modo que não se mostraram adequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.