RHC 200808 - DECISAO

RHC 200808 - DECISAO

Parties
Recorrente/paciente: JOSE DOMINGOS SOUSA BARRETO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fumus Commissi Delicti +1 more

Case Brief

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Parties

JOSE DOMINGOS SOUSA BARRETO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia e sua avaliação
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional nos termos do art. 282, §6º do CPP

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.