HC 979344 - DECISAO

HC 979344 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea e indica prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta e modus operandi que demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal; medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP mostram-se insuficientes; e o habeas corpus não comporta reexame probatório aprofundado.

Parties
Paciente: KALYSON SIGNORINI DE ANGELO MACEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria, Presunção De Inocência
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Indícios De Autoria Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

KALYSON SIGNORINI DE ANGELO MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea e indica prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta e modus operandi que demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal; medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP mostram-se insuficientes; e o habeas corpus não comporta reexame probatório aprofundado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.