RHC 204048 - DECISAO
O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, periculosidade social, risco de reiteração, indícios de integração em grupo criminoso e poder intimidatório dos agentes), as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes e não houve comprovação da imprescindibilidade exigida para prisão domiciliar; além disso, a apreciação das excludentes de ilicitude demandaria reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ANDRE GALUCIO SOUZA; Paciente: ARNALDO CINSINHO SILVA MELVILLE; Paciente: LUCAS ALEXANDRE RUFINO ARARUNA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excludente De Ilicitude, Legítima Defesa, Estrito Cumprimento Do Dever Legal, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Periculosidade Social, Modus Operandi, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
ANDRE GALUCIO SOUZA
Paciente
ARNALDO CINSINHO SILVA MELVILLE
Paciente
LUCAS ALEXANDRE RUFINO ARARUNA
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 possibilidade de apreciação de excludentes de ilicitude em habeas corpus
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
Ratio Decidendi
O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, periculosidade social, risco de reiteração, indícios de integração em grupo criminoso e poder intimidatório dos agentes), as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes e não houve comprovação da imprescindibilidade exigida para prisão domiciliar; além disso, a apreciação das excludentes de ilicitude demandaria reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus.
Court Disposition
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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