RHC 187675 - DECISAO

RHC 187675 - DECISAO

Considerando que, após o julgamento do writ originário, foi proferida sentença condenatória na ação penal de origem (impugnada por apelação), o agravo regimental restou prejudicado por superveniência de decisão que tornou sem objeto o pedido.

Parties
Agravante: RAFAEL DE JESUS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
À vista do exposto, julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Processo, Supressão De Instância, Agravo Regimental, Apelação, Sentença Condenatória
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Trancamento De Processo Supressão De Instância Agravo Regimental Apelação Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

RAFAEL DE JESUS OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão de sentença posterior
  2. 2 pedido de trancamento do processo por supressão de instância

Ratio Decidendi

Considerando que, após o julgamento do writ originário, foi proferida sentença condenatória na ação penal de origem (impugnada por apelação), o agravo regimental restou prejudicado por superveniência de decisão que tornou sem objeto o pedido.

Court Disposition

À vista do exposto, julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.