HC 901438 - DECISAO

HC 901438 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício e a impetração não pode ser conhecida como substitutivo de recurso próprio; considerando as diligências realizadas, a regular movimentação dos autos e a ausência de desídia do Tribunal de origem, afasta-se, por ora, a ocorrência de excesso de prazo na submissão do paciente ao julgamento, pelo que o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JOSE DYEGO DE OLIVEIRA PEREIRA; Corré: RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Como Substituto De Recurso, Flagrante Ilegalidade, Júri, Recurso Em Sentido Estrito
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Parties

JOSE DYEGO DE OLIVEIRA PEREIRA

Paciente

RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA PEREIRA

Corré

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de habeas corpus quando assume-se função de recurso próprio
  3. 3 presença ou ausência de flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício e a impetração não pode ser conhecida como substitutivo de recurso próprio; considerando as diligências realizadas, a regular movimentação dos autos e a ausência de desídia do Tribunal de origem, afasta-se, por ora, a ocorrência de excesso de prazo na submissão do paciente ao julgamento, pelo que o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus