RHC 208046 - DECISAO

RHC 208046 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao habeas corpus por entender que o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado com base em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como conveniência da instrução criminal; constatou-se andamento processual adequado (audência de instrução designada e atos praticados), inexistindo desídia judicial ou excesso de prazo que justificasse a revogação da custódia, e reconheceu-se insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP no caso concreto.

Parties
Paciente: LEONARDO DA COSTA QUEVEDO; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado/nego Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus negado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Conveniência Da Instrução Criminal, Fundamentação Do Decreto Prisional
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva Conveniência Da Instrução Criminal +1 more

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Parties

LEONARDO DA COSTA QUEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado/nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao habeas corpus por entender que o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado com base em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como conveniência da instrução criminal; constatou-se andamento processual adequado (audência de instrução designada e atos praticados), inexistindo desídia judicial ou excesso de prazo que justificasse a revogação da custódia, e reconheceu-se insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP no caso concreto.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.