RHC 211118 - DECISAO

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Houve concessão do habeas corpus porque as instâncias ordinárias não demonstraram a contemporaneidade e a urgência necessárias ao periculum libertatis nem indicaram elementos concretos e atuais que justificassem a prisão preventiva; a mera gravidade abstrata do delito e antecedentes antigos não eram suficientes para manter a custódia cautelar, motivo pelo qual a prisão foi relaxada e facultada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão pelo juízo processante.

Parties
Recorrente/paciente: JOSÉ FORTUNATO APARECIDO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça Provimento Para Relaxar Prisão Preventiva
Outcome
provimento ao recurso em habeas corpus para relaxar a prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Feminicídio Tentado, Ameaça, Medidas Protetivas De Urgência
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Periculum Libertatis Feminicídio Tentado +2 more

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Parties

JOSÉ FORTUNATO APARECIDO SANTOS

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça Provimento Para Relaxar Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de contemporaneidade dos fatos justificadores da medida cautelar
  3. 3 adequação e fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Houve concessão do habeas corpus porque as instâncias ordinárias não demonstraram a contemporaneidade e a urgência necessárias ao periculum libertatis nem indicaram elementos concretos e atuais que justificassem a prisão preventiva; a mera gravidade abstrata do delito e antecedentes antigos não eram suficientes para manter a custódia cautelar, motivo pelo qual a prisão foi relaxada e facultada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão pelo juízo processante.

Court Disposition

provimento ao recurso em habeas corpus para relaxar a prisão preventiva

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva do paciente
  • Ressalvar a possibilidade de aplicação, pelo Juízo processante, de medidas cautelares diversas da prisão que considerar imprescindíveis (art. 319 do CPP)