RHC 211314 - DECISAO

RHC 211314 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos que indicam participação do recorrente em organização criminosa com atuação no tráfico e função logística (transporte/armazenamento de armas e recolhimento de taxas), configurando risco à ordem pública e justificando a custódia cautelar; jurisprudência do STJ admite prisão preventiva para interromper a atuação de organizações criminosas; matérias não apreciadas pelo tribunal de origem (excesso de prazo) não podem ser reanalisadas nesta Corte; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão ou impor medidas alternativas.

Parties
Recorrente: LEONARDO CLOVIS MORAES DE SAMPAIO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Entorpecentes
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Entorpecentes

Case Brief

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Parties

LEONARDO CLOVIS MORAES DE SAMPAIO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos que indicam participação do recorrente em organização criminosa com atuação no tráfico e função logística (transporte/armazenamento de armas e recolhimento de taxas), configurando risco à ordem pública e justificando a custódia cautelar; jurisprudência do STJ admite prisão preventiva para interromper a atuação de organizações criminosas; matérias não apreciadas pelo tribunal de origem (excesso de prazo) não podem ser reanalisadas nesta Corte; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão ou impor medidas alternativas.

Court Disposition

Conheço em parte e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.