RHC 211111 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, especialmente pela quantidade de substância entorpecente e pela apreensão de munições, justificando a garantia da ordem pública; além disso, a alegação de nulidade probatória não foi examinada pela corte de origem, impedindo seu exame a priori pelo STJ.
- Parties
- Recorrente/paciente: ELIEL MOREIRA ROSA; Co Indiciado: ANDERSON FABIANO DINIZ AMARO REIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Denegado
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Porte De Munição
Case Brief
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Parties
ELIEL MOREIRA ROSA
Recorrente/paciente
ANDERSON FABIANO DINIZ AMARO REIS
Co Indiciado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Denegado
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 nulidade de provas por suposta ilicitude
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, especialmente pela quantidade de substância entorpecente e pela apreensão de munições, justificando a garantia da ordem pública; além disso, a alegação de nulidade probatória não foi examinada pela corte de origem, impedindo seu exame a priori pelo STJ.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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