RHC 204865 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve excesso de prazo — a ampliação da instrução decorreu de diligências requeridas pela defesa — e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade do agente (apreensão de drogas e objetos relacionados ao tráfico e oferta de R$ 20.000,00), sendo inadequadas medidas cautelares alternativas para preservar a ordem pública.

Parties
Agravante: DIEGO CHAVEZ GOMES; Parte Interessada: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (acórdão Proferido Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade

Case Brief

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Parties

DIEGO CHAVEZ GOMES

Agravante

Ministério Público

Parte Interessada

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (acórdão Proferido Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Há excesso de prazo na instrução processual que justifique a revogação da prisão preventiva?
  2. 2 A prisão preventiva é adequada diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do agente?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve excesso de prazo — a ampliação da instrução decorreu de diligências requeridas pela defesa — e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade do agente (apreensão de drogas e objetos relacionados ao tráfico e oferta de R$ 20.000,00), sendo inadequadas medidas cautelares alternativas para preservar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.