RHC 208443 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na multirreincidência, na gravidade concreta da conduta, na periculosidade do agente e em relatos contemporâneos de ameaças à vítima e testemunhas, indicando risco à instrução criminal e à ordem pública; a contemporaneidade da medida foi vinculada à persistência do risco e o contraditório poderia ser diferido diante da urgência e do risco de ineficácia da cautela, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse habeas corpus de ofício.

Parties
Agravante: FELIPE DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade, Contraditório, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Contemporaneidade Contraditório Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FELIPE DOS SANTOS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva decretada quase um ano após os fatos, sem notícias de acontecimentos novos, viola o pressuposto da contemporaneidade e o contraditório
  2. 2 Se a gravidade em abstrato justifica a prisão preventiva sem adequada fundamentação sobre a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na multirreincidência, na gravidade concreta da conduta, na periculosidade do agente e em relatos contemporâneos de ameaças à vítima e testemunhas, indicando risco à instrução criminal e à ordem pública; a contemporaneidade da medida foi vinculada à persistência do risco e o contraditório poderia ser diferido diante da urgência e do risco de ineficácia da cautela, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse habeas corpus de ofício.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante