HC 953167 - ACORDAO

HC 953167 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública, diante do risco concreto de reiteração delitiva (o agravante havia sido beneficiado com liberdade provisória recentemente e foi novamente preso pela prática do mesmo crime) e da diversidade das substâncias apreendidas (maconha, cocaína e crack), aliados ao histórico criminal do acusado, o que, conforme jurisprudência do STJ, constitui fundamento idôneo para a custódia cautelar.

Parties
Agravante: TIAGO JOSÉ DE PONTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Liberdade Provisória, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Liberdade Provisória Garantia Da Ordem Pública

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Parties

TIAGO JOSÉ DE PONTES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e legalidade da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva
  3. 3 diversidade e quantidade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública, diante do risco concreto de reiteração delitiva (o agravante havia sido beneficiado com liberdade provisória recentemente e foi novamente preso pela prática do mesmo crime) e da diversidade das substâncias apreendidas (maconha, cocaína e crack), aliados ao histórico criminal do acusado, o que, conforme jurisprudência do STJ, constitui fundamento idôneo para a custódia cautelar.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • nego provimento ao agravo regimental