RHC 205884 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava adequadamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos (gravidade concreta, modus operandi, quantidades e variedade de drogas apreendidas, conduta agressiva e probabilidade de reiteração/contumácia), de modo que as condições pessoais favoráveis invocadas não são suficientes para revogar a custódia cautelar e a substituição por medidas diversas foi considerada inviável; também se entendeu que o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas ou para discutir eventual desproporcionalidade em face de futura condenação.

Parties
Agravante: HEZROM BARBOSA TENES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual (13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Idônea, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Idônea Ordem Pública

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Parties

HEZROM BARBOSA TENES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual (13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Está a prisão preventiva devidamente fundamentada em dados concretos?
  2. 2 É possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas diante das condições pessoais do agravante?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava adequadamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos (gravidade concreta, modus operandi, quantidades e variedade de drogas apreendidas, conduta agressiva e probabilidade de reiteração/contumácia), de modo que as condições pessoais favoráveis invocadas não são suficientes para revogar a custódia cautelar e a substituição por medidas diversas foi considerada inviável; também se entendeu que o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas ou para discutir eventual desproporcionalidade em face de futura condenação.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.