RHC 206631 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não se verificou delonga injustificada na formação da culpa: atrasos decorreram em parte de circunstâncias externas (calamidade pública, redesignação de audiências), e permanecem contemporâneos os fundamentos que justificam a prisão preventiva — gravidade concreta da conduta, reiteração delitiva e periculosidade do agente (quatro condenações definitivas, prisão em flagrante durante livramento condicional) — sendo necessária a custódia para garantia da ordem pública; além disso, há audiência redesignada em data próxima, possibilitando reavaliação pelo juízo da ação penal.

Parties
Agravante: LUIS FELIPE OLIVEIRA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Recurso Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

LUIS FELIPE OLIVEIRA SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa em face da prisão preventiva
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação ou substituição da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não se verificou delonga injustificada na formação da culpa: atrasos decorreram em parte de circunstâncias externas (calamidade pública, redesignação de audiências), e permanecem contemporâneos os fundamentos que justificam a prisão preventiva — gravidade concreta da conduta, reiteração delitiva e periculosidade do agente (quatro condenações definitivas, prisão em flagrante durante livramento condicional) — sendo necessária a custódia para garantia da ordem pública; além disso, há audiência redesignada em data próxima, possibilitando reavaliação pelo juízo da ação penal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Comunique‑se ao juízo de origem.