HC 965137 - ACORDAO

HC 965137 - ACORDAO

Não houve flagrante ilegalidade; a denúncia anônima foi corroborada por diligências que autorizaram busca e apreensão; a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta, no material apreendido e no risco de reiteração delitiva, e o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente: paciente; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma, Decisão Unânime De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Denúncia Anônima, Habeas Corpus Substitutivo, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Denúncia Anônima Habeas Corpus Substitutivo Posse Ilegal De Arma De Fogo Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma, Decisão Unânime De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Validade da prisão preventiva decretada a partir de denúncia anônima e diligências subsequentes
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com o princípio da proporcionalidade diante da primariedade do paciente

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade; a denúncia anônima foi corroborada por diligências que autorizaram busca e apreensão; a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta, no material apreendido e no risco de reiteração delitiva, e o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental; ordem denegada.