HC 971002 - DECISAO

HC 971002 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (7,868 kg de maconha, 292 g de skunk, apreensão de 3 balanças e localização dos entorpecentes em cumprimento de mandado de busca), a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do paciente e o risco de reiteração, de modo que a segregação cautelar era necessária para garantia da ordem pública; não se verificou constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação do decreto prisional.

Parties
Paciente: SAULO DOS SANTOS GARCIA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Perante O Stj; Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

SAULO DOS SANTOS GARCIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Perante O Stj; Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da conversão do flagrante em prisão preventiva baseada em gravidade concreta e elementos de prova
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (7,868 kg de maconha, 292 g de skunk, apreensão de 3 balanças e localização dos entorpecentes em cumprimento de mandado de busca), a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do paciente e o risco de reiteração, de modo que a segregação cautelar era necessária para garantia da ordem pública; não se verificou constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação do decreto prisional.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.