HC 975141 - DECISAO

HC 975141 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, em cognição sumária, verificaram-se prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta (uso de violência, simulação de arma, apreensão do objeto subtraído, veículo com sinal adulterado) e o risco à ordem pública, de modo que se restou demonstrada a necessidade da custódia provisória nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequada, ao menos por ora, a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: WESLEY MEIRELES PINTO; Corréu: DANIEL LUÍS DE OLIVEIRA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ordem Pública, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Ordem Pública Art. 312 CPP Art. 319 CPP

Case Brief

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Parties

WESLEY MEIRELES PINTO

Paciente

DANIEL LUÍS DE OLIVEIRA ROCHA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, em cognição sumária, verificaram-se prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta (uso de violência, simulação de arma, apreensão do objeto subtraído, veículo com sinal adulterado) e o risco à ordem pública, de modo que se restou demonstrada a necessidade da custódia provisória nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequada, ao menos por ora, a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.