RHC 205787 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta da conduta (modus operandi: retorno ao local munido de arma e disparos em via pública, atingindo terceiro), pelo risco à ordem pública e indicativos de periculosidade e fuga; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a apresentação espontânea e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia e medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes para a garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: RAFAEL MAZZUCATO; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma (13/02/2025 a 19/02/2025) Julgamento Colegiado, Agravo Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Apresentação Espontânea
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Apresentação Espontânea

Case Brief

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Parties

RAFAEL MAZZUCATO

Agravante

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma (13/02/2025 a 19/02/2025) Julgamento Colegiado, Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na necessidade de garantia da ordem pública
  2. 2 Se a apresentação espontânea do agravante e suas condições pessoais favoráveis são suficientes para revogar a prisão preventiva
  3. 3 Se são aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta da conduta (modus operandi: retorno ao local munido de arma e disparos em via pública, atingindo terceiro), pelo risco à ordem pública e indicativos de periculosidade e fuga; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a apresentação espontânea e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia e medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante