RHC 208596 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pois existem indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (pronúncia), a gravidade concreta do homicídio e o modus operandi evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, o recorrente é apontado como integrante de organização criminosa e está em condição de foragido, o que reforça o risco à aplicação da lei penal; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; alegação de fragilidade probatória equivale a alegação de inocência e exige dilação probatória imprópria para habeas corpus.

Parties
Agravante/recorrente: WICTOR DOUGLAS PINHEIRO DE SOUZA; Ministerio Publico: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa (comando Vermelho), Medidas Cautelares Diversas, Condição De Foragido, Garantia Da Ordem Pública, Dilação Probatória, Fragilidade Probatória, Pronúncia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Organização Criminosa (comando Vermelho) Medidas Cautelares Diversas Condição De Foragido Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

WICTOR DOUGLAS PINHEIRO DE SOUZA

Agravante/recorrente

Ministério Público Estadual

Ministerio Publico

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta dos crimes e pela condição de foragido
  2. 2 se são suficientes indícios mínimos de autoria para manutenção da prisão
  3. 3 se medidas cautelares diversas seriam suficientes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pois existem indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (pronúncia), a gravidade concreta do homicídio e o modus operandi evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, o recorrente é apontado como integrante de organização criminosa e está em condição de foragido, o que reforça o risco à aplicação da lei penal; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; alegação de fragilidade probatória equivale a alegação de inocência e exige dilação probatória imprópria para habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decretação da prisão preventiva do recorrente