RHC 211667 - DECISAO

RHC 211667 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: apreensão de grande quantidade de droga (aproximadamente 50 kg de maconha), indícios de participação em organização criminosa e comunicação entre o paciente e terceiro que o autorizou a buscar a droga no Paraguai, o que afasta, neste momento, a substituição por medidas cautelares menos gravosas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: ADEMIR BORGES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

ADEMIR BORGES DA SILVA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como fundamento para custódia preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: apreensão de grande quantidade de droga (aproximadamente 50 kg de maconha), indícios de participação em organização criminosa e comunicação entre o paciente e terceiro que o autorizou a buscar a droga no Paraguai, o que afasta, neste momento, a substituição por medidas cautelares menos gravosas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.