RHC 211627 - DECISAO

RHC 211627 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a sentença condenatória e o acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia apresentaram fundamentação concreta — especialmente a brutalidade da conduta (maus-tratos com resultado morte), a evasão do distrito da culpa e a condenação a pena privativa de liberdade superior a quatro anos — suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Recorrente: DANILO SANTANA NOVAIS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Maus Tratos a Animais, Fuga Do Distrito Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Na Sentença, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Maus Tratos a Animais Fuga Do Distrito Da Culpa Fundamentação Da Prisão Na Sentença +1 more

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Parties

DANILO SANTANA NOVAIS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Suficiência da fundamentação da custódia na sentença
  3. 3 Fuga do distrito da culpa como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a sentença condenatória e o acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia apresentaram fundamentação concreta — especialmente a brutalidade da conduta (maus-tratos com resultado morte), a evasão do distrito da culpa e a condenação a pena privativa de liberdade superior a quatro anos — suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.