RHC 211533 - DECISAO

RHC 211533 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, no mérito, negou-se provimento porque a fundamentação da prisão preventiva na origem foi concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, tendo em vista indícios de materialidade e autoria (veículo roubado em poder dos custodiados, reconhecimento testemunhal de ISMAEL, apreensão de armas com outros custodiados) e antecedentes que justificam a manutenção da custódia para preservação da ordem pública; medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas.

Parties
Paciente: ISMAEL LOPES PEREIRA; Paciente: RODRIGO DOS SANTOS HENRIQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, no mais, nego-lhe provimento in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Testemunhal, Flagrante, Requisitos Da Prisão Cautelar, Art. 312 Do CPP, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Testemunhal Flagrante Requisitos Da Prisão Cautelar Art. 312 Do CPP Art. 226 Do CPP

Case Brief

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Parties

ISMAEL LOPES PEREIRA

Paciente

RODRIGO DOS SANTOS HENRIQUE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos da prisão cautelar
  2. 2 violação do art. 226 do CPP
  3. 3 regularidade do procedimento de reconhecimento

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, no mérito, negou-se provimento porque a fundamentação da prisão preventiva na origem foi concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, tendo em vista indícios de materialidade e autoria (veículo roubado em poder dos custodiados, reconhecimento testemunhal de ISMAEL, apreensão de armas com outros custodiados) e antecedentes que justificam a manutenção da custódia para preservação da ordem pública; medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, no mais, nego-lhe provimento in limine.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.