RHC 207741 - ACORDAO

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A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque constatou que a prisão preventiva estava fundamentada em fatos concretos: contemporaneidade entre investigação e decreto prisional, função de liderança do acusado em organização criminosa vinculada ao PCC, reiteração delitiva evidenciada por negociações de grandes quantidades de drogas extraídas da nuvem do paciente, e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, fazendo a medida ser proporcional e indispensável à proteção da ordem pública.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade, Art. 312 Do CPP, Periculosidade Social
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Contemporaneidade Art. 312 Do CPP Periculosidade Social

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade social
  2. 2 Se há contemporaneidade entre os fatos investigados e o decreto prisional
  3. 3 Se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque constatou que a prisão preventiva estava fundamentada em fatos concretos: contemporaneidade entre investigação e decreto prisional, função de liderança do acusado em organização criminosa vinculada ao PCC, reiteração delitiva evidenciada por negociações de grandes quantidades de drogas extraídas da nuvem do paciente, e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, fazendo a medida ser proporcional e indispensável à proteção da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido