HC 982943 - DECISAO
A decisão funda-se na conclusão de que a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, notadamente a gravidade diferenciada do homicídio qualificado pelo modus operandi e a periculosidade do agente, configurando-se o periculum libertatis e justificando a segregação cautelar, de modo que não se verifica flagrante ilegalidade passível de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: VENILSON CANDIDO DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
VENILSON CANDIDO DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação baseada na periculosidade e modus operandi
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A decisão funda-se na conclusão de que a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, notadamente a gravidade diferenciada do homicídio qualificado pelo modus operandi e a periculosidade do agente, configurando-se o periculum libertatis e justificando a segregação cautelar, de modo que não se verifica flagrante ilegalidade passível de habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Cientifique-se o MPF desta decisão.
Full Case Text
Judgment text and source record
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