HC 976904 - DECISAO

HC 976904 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configurava sucedâneo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade manifesta no ato judicial impugnado; a decisão de origem apresentou fundamentação concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva (prova de materialidade, indícios de autoria, confissão, quantidade de droga apreendida e antecedentes com soltura recente), justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LUIZ FELIPE SABINO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Flagrante, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Flagrante Reincidência

Case Brief

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Parties

LUIZ FELIPE SABINO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configurava sucedâneo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade manifesta no ato judicial impugnado; a decisão de origem apresentou fundamentação concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva (prova de materialidade, indícios de autoria, confissão, quantidade de droga apreendida e antecedentes com soltura recente), justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.