RHC 211732 - DECISAO

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Embora as instâncias reconhecessem indícios de autoria e materialidade, o Tribunal concluiu que a pequena quantidade de droga apreendida (2,5 g de crack) e a ausência de elementos que demonstrem maior periculosidade social tornavam a prisão preventiva desproporcional, sendo suficiente a substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP; assim, deu-se provimento ao recurso para revogar a prisão preventiva e determinar que o juízo de primeiro grau avalie e imponha, conforme necessário, medidas alternativas.

Parties
Recorrente / Paciente: RUAN MATHEUS PEREIRA ROCHA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Provimento Para Revogar Prisão Preventiva
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus provido para revogar a prisão preventiva imposta ao recorrente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Reincidência, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Reincidência Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

RUAN MATHEUS PEREIRA ROCHA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Provimento Para Revogar Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 proporcionalidade da custódia cautelar diante da pequena quantidade de entorpecente

Ratio Decidendi

Embora as instâncias reconhecessem indícios de autoria e materialidade, o Tribunal concluiu que a pequena quantidade de droga apreendida (2,5 g de crack) e a ausência de elementos que demonstrem maior periculosidade social tornavam a prisão preventiva desproporcional, sendo suficiente a substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP; assim, deu-se provimento ao recurso para revogar a prisão preventiva e determinar que o juízo de primeiro grau avalie e imponha, conforme necessário, medidas alternativas.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus provido para revogar a prisão preventiva imposta ao recorrente.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva imposta ao recorrente.
  • Determinar que o Juízo de primeiro grau analise a necessidade e, se for o caso, imponha medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, de acordo com a disponibilidade do Juízo e necessidade do caso.