HC 975210 - DECISAO

HC 975210 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, em razão da apreensão de grande quantidade de entorpecentes, armas, munições, artefato explosivo e apetrechos para preparação e embalagem de drogas, além de indícios de integração em organização criminosa, o que evidencia a gravidade concreta do delito e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: GEOVANE DA SILVA ALEXANDRINO BARBOSA; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Arma De Fogo E Munições, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Arma De Fogo E Munições Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

GEOVANE DA SILVA ALEXANDRINO BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, em razão da apreensão de grande quantidade de entorpecentes, armas, munições, artefato explosivo e apetrechos para preparação e embalagem de drogas, além de indícios de integração em organização criminosa, o que evidencia a gravidade concreta do delito e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se