HC 977864 - ACORDAO

HC 977864 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por não se verificar flagrante ilegalidade, razão pela qual não se pode ultrapassar a Súmula 691/STF; a prisão preventiva foi mantida em face de indícios concretos (apreensão de grande quantidade de drogas, indicação de liderança em associação voltada ao tráfico e reincidência), demonstrando necessidade da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/agravante: MURILO DA SILVA SOUZA; Preso Em Flagrante: Gledson Santos Miranda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Da Turma Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental não provido (nega provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas, Flagrante Ilegalidade, Agravo Regimental, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Tráfico De Drogas Flagrante Ilegalidade Agravo Regimental +1 more

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Parties

MURILO DA SILVA SOUZA

Paciente/agravante

Gledson Santos Miranda

Preso Em Flagrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Da Turma Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade que justifique superação da Súmula 691
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva (quantidade de droga, participação e liderança)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por não se verificar flagrante ilegalidade, razão pela qual não se pode ultrapassar a Súmula 691/STF; a prisão preventiva foi mantida em face de indícios concretos (apreensão de grande quantidade de drogas, indicação de liderança em associação voltada ao tráfico e reincidência), demonstrando necessidade da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental não provido (nega provimento)

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental.
  • Mantém-se a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus.