HC 973065 - DECISAO

HC 973065 - DECISAO

A ordem foi denegada pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos nos autos — materialidade e indícios de autoria — e na gravidade concreta, habitualidade e estruturação da atividade criminosa, que movimenta grande quantidade de drogas e recursos e possivelmente integra facção, configurando risco à ordem pública e justificando a custódia cautelar, inexistindo elementos hábeis à aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: KHELVIN WINICIOS CORTEZ; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

KHELVIN WINICIOS CORTEZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos nos autos — materialidade e indícios de autoria — e na gravidade concreta, habitualidade e estruturação da atividade criminosa, que movimenta grande quantidade de drogas e recursos e possivelmente integra facção, configurando risco à ordem pública e justificando a custódia cautelar, inexistindo elementos hábeis à aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.