HC 958372 - ACORDAO

HC 958372 - ACORDAO

Negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública ante o risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pela reincidência específica, maus antecedentes e habitualidade no cometimento de furtos; assim, não se mostram cabíveis medidas cautelares alternativas nem a substituição por prisão domiciliar na situação excepcional descrita.

Parties
Agravante: VALERIA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Maus Antecedentes
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Furto Qualificado Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Maus Antecedentes

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Parties

VALERIA SILVA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva da agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão do risco concreto de reiteração delitiva
  2. 2 Se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou por prisão domiciliar, considerando a condição de mãe de crianças menores de 12 anos

Ratio Decidendi

Negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública ante o risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pela reincidência específica, maus antecedentes e habitualidade no cometimento de furtos; assim, não se mostram cabíveis medidas cautelares alternativas nem a substituição por prisão domiciliar na situação excepcional descrita.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da agravante