RHC 210863 - DECISAO

RHC 210863 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura (fl. 366), ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Paciente; Órgão Julgador: Corte local
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Corte local

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura (fl. 366), ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

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  • Intimem-se