HC 983279 - DECISAO

HC 983279 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea: presentes indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta do crime (homicídio qualificado), periculosidade e risco de reiteração (incluindo indícios de atuação em facção e outros processos em curso), inadequação de medidas cautelares diversas e ausência de excesso de prazo diante da complexidade do feito e da designação de continuação da instrução; ademais, a via do habeas corpus não comporta revolvimento fático-probatório e a condição de foragido afasta a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: JOAS RAMOS DA SILVA; Paciente: JONATAS OSEIAS DIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada; prisões preventivas mantidas
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Qualificado, Orgaização Criminosa, Instrução Criminal, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Homicídio Qualificado Orgaização Criminosa Instrução Criminal +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOAS RAMOS DA SILVA

Paciente

JONATAS OSEIAS DIAS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 alegação de ausência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea: presentes indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta do crime (homicídio qualificado), periculosidade e risco de reiteração (incluindo indícios de atuação em facção e outros processos em curso), inadequação de medidas cautelares diversas e ausência de excesso de prazo diante da complexidade do feito e da designação de continuação da instrução; ademais, a via do habeas corpus não comporta revolvimento fático-probatório e a condição de foragido afasta a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Ordem denegada; prisões preventivas mantidas

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Mantém-se a prisão preventiva de JOAS RAMOS DA SILVA e JONATAS OSEIAS DIAS DA SILVA