HC 955308 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 3.240 kg de cocaína, e a alegação de desproporcionalidade não pode ser decidida em caráter preliminar.
- Parties
- Agravante: EVELYN MERCIA VIEIRA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Quantidade De Droga, Garantia Da Ordem Pública, Desproporcionalidade Da Custódia Cautelar
Case Brief
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Parties
EVELYN MERCIA VIEIRA DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Saber se a quantidade de entorpecentes apreendidos justifica a manutenção da prisão preventiva, mesmo diante de alegações de desproporcionalidade em relação à provável futura pena.
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 3.240 kg de cocaína, e a alegação de desproporcionalidade não pode ser decidida em caráter preliminar.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a prisão preventiva da agravante.
Full Case Text
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