RHC 209463 - DECISAO

RHC 209463 - DECISAO

Tendo sido expedido e cumprido alvará de soltura em favor do recorrente (cumprido em 02/12/2024), verificou-se a superveniente perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JEFFERSON GABRIEL FERREIRA CRUZ DIAS (ou JEFFESON GABRIEL FERREIRA CRAUZ DIAS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Custódia Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Condições De Saúde Do Custodiado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Alvará De Soltura Custódia Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Condições De Saúde Do Custodiado

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Parties

JEFFERSON GABRIEL FERREIRA CRUZ DIAS (ou JEFFESON GABRIEL FERREIRA CRAUZ DIAS)

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 relevância das condições pessoais e de saúde para concessão de liberdade ou medidas alternativas
  3. 3 superveniência de fato que gera perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Tendo sido expedido e cumprido alvará de soltura em favor do recorrente (cumprido em 02/12/2024), verificou-se a superveniente perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.