HC 982679 - DECISAO

HC 982679 - DECISAO

As provas não foram consideradas nulas porque a entrada na residência teve autorização do paciente e de sua companheira, registrada por escrito, e havia elementos concretos (odor de maconha, arremesso de objeto, mandado de prisão em aberto e declaração do custodiado sobre a arma) que justificaram a diligência; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea quanto à garantia da ordem pública diante da reincidência e processos em curso que indicam risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: DIEGO LUCAS RODRIGUES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Consentimento Para Ingresso, Flagrante, Crime De Natureza Permanente, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Nulidade De Provas Consentimento Para Ingresso Flagrante +3 more

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Parties

DIEGO LUCAS RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por suposta violação de domicílio
  2. 2 existência de justo causa para busca domiciliar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

As provas não foram consideradas nulas porque a entrada na residência teve autorização do paciente e de sua companheira, registrada por escrito, e havia elementos concretos (odor de maconha, arremesso de objeto, mandado de prisão em aberto e declaração do custodiado sobre a arma) que justificaram a diligência; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea quanto à garantia da ordem pública diante da reincidência e processos em curso que indicam risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus.
  • Publique-se.