HC 981324 - DECISAO

HC 981324 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque o Tribunal de origem reconheceu preclusão por identidade de pedidos e causa de pedir e não se verificou, de plano, flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício; além disso, a discussão sobre insuficiência probatória e reexame de provas é inadequada na via mandamental, e a manutenção da prisão preventiva está amparada na jurisprudência sobre gravidade concreta e periculosidade.

Parties
Paciente: DIERLYS GONÇALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Habeas Corpus, Identidade De Pedidos E Causa De Pedir, Preclusão, Concessão De Ofício De Ordem, Insuficiência Probatória, Pronúncia, Periculosidade E Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Habeas Corpus Identidade De Pedidos E Causa De Pedir Preclusão Concessão De Ofício De Ordem +3 more

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Parties

DIERLYS GONÇALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Preclusão por identidade de pedidos e causa de pedir entre habeas corpus
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de concessão de ofício da ordem e necessidade de flagrante ilegalidade (arts. 647-A e 654, §2º, do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque o Tribunal de origem reconheceu preclusão por identidade de pedidos e causa de pedir e não se verificou, de plano, flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício; além disso, a discussão sobre insuficiência probatória e reexame de provas é inadequada na via mandamental, e a manutenção da prisão preventiva está amparada na jurisprudência sobre gravidade concreta e periculosidade.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.