HC 982522 - DECISAO

HC 982522 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque não houve demonstração de ilegalidade manifesta: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública pela gravidade concreta do delito e pelo risco de reiteração delitiva, o processo mostra atividade e complexidade compatível com os prazos verificados, e a pronúncia superveniente afasta a alegação de excesso de prazo, sendo o habeas corpus inadequado como substituto de recurso próprio.

Parties
Paciente: GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (liminar Negada)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Fundamentação Per Relationem, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares Ordem Pública +3 more

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Parties

GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (liminar Negada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque não houve demonstração de ilegalidade manifesta: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública pela gravidade concreta do delito e pelo risco de reiteração delitiva, o processo mostra atividade e complexidade compatível com os prazos verificados, e a pronúncia superveniente afasta a alegação de excesso de prazo, sendo o habeas corpus inadequado como substituto de recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomendação de celeridade para o julgamento do recurso em sentido estrito
  • Comunique-se