RHC 211891 - DECISAO
A decretação da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea: apreensão de quantidade significativa de maconha (mais de 1 kg), presença de balança de precisão e notícias de fracionamento no local, o que demonstra gravidade concreta, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração; medidas cautelares diversas não se mostram adequadas.
- Parties
- Recorrente: THARCIO FROTA LAGE; Recorrente: THULIO FROTA LAGE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento)
- Outcome
- Negou provimento ao recurso, in limine.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
THARCIO FROTA LAGE
Recorrente
THULIO FROTA LAGE
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 decretação de prisão preventiva
- 2 gravidade concreta em razão da quantidade e natureza das drogas apreendidas
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A decretação da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea: apreensão de quantidade significativa de maconha (mais de 1 kg), presença de balança de precisão e notícias de fracionamento no local, o que demonstra gravidade concreta, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração; medidas cautelares diversas não se mostram adequadas.
Court Disposition
Negou provimento ao recurso, in limine.
Orders
- Nego provimento ao recurso.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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